Comprar ou Vender Imóvel por Procuração: Riscos e Cuidados Essenciais

É comum um imóvel em Criciúma pertencer a alguém que mora em outra cidade, está viajando ou simplesmente não consegue estar presente em cada etapa da negociação. Nesses casos, a procuração resolve — mas só quando o documento é feito do jeito certo. Feita errado, ela pode travar o negócio no cartório ou, pior, virar um problema jurídico depois da venda. Aqui está o que você precisa saber antes de comprar ou vender um imóvel representado por procuração.

O que é a procuração na compra e venda de imóvel

A procuração é o documento pelo qual uma pessoa (o outorgante) autoriza outra (o procurador) a agir em seu nome. No mercado imobiliário, ela aparece quando o proprietário não pode comparecer pessoalmente à assinatura do contrato, à escritura ou ao registro — seja porque mora longe, está no exterior, ou por qualquer outro motivo prático.

Procuração pública ou particular: qual vale para imóvel

Essa é a dúvida mais comum, e a resposta é direta: se o imóvel tem valor acima de 30 salários mínimos, a procuração precisa ser pública, feita em cartório de notas. É o que determina o Código Civil (arts. 108 e 657) — se o negócio em si exige escritura pública, a procuração que autoriza esse negócio também precisa ter essa mesma forma pública. Uma procuração particular, feita em papel comum e reconhecida firma, não tem validade para vender ou comprar a maioria dos imóveis. Na prática, isso significa que quase toda procuração usada em compra e venda de imóvel deve passar por um tabelionato de notas, com poderes especiais e expressos descritos claramente no documento.

Os principais riscos de negociar por procuração

Procuração vencida, revogada ou falsa

Uma procuração pode ter prazo de validade determinado no próprio documento, ou o outorgante pode revogá-la a qualquer momento, por escrito, sem precisar do consentimento do procurador. Se isso acontecer e a revogação não chegar até quem está negociando, o negócio corre o risco de ser feito com um documento que já não vale mais nada. Há também o risco, mais raro mas real, de procurações falsificadas ou adulteradas.

Poderes genéricos demais no documento

Uma procuração com poderes vagos — do tipo "para tratar de todos os assuntos" — é um sinal de alerta. O documento precisa detalhar exatamente o que o procurador pode fazer: negociar preço, assinar contrato, receber valores, assinar a escritura. Poderes genéricos abrem margem para o procurador agir além do que o proprietário realmente autorizou.

Procurador sem compromisso real com o negócio

Mesmo com uma procuração tecnicamente válida, vale entender quem é o procurador e qual a relação dele com o proprietário. Um procurador que não tem contato direto com o outorgante, ou que está apressado para fechar negócio, merece atenção redobrada.

Cuidados essenciais antes de fechar negócio

O que checar no documento

Confira se a procuração é pública (feita em cartório de notas), se os poderes são especiais e expressos para venda ou compra do imóvel específico, se consta prazo de validade e se os dados do outorgante e do procurador batem com os documentos pessoais apresentados.

Como confirmar que a procuração ainda está válida

O tabelionato que lavrou a procuração pode confirmar sua autenticidade e informar se ela foi revogada. Antes de assinar qualquer contrato, vale esse passo simples: contatar o cartório emissor e confirmar que o documento segue vigente e sem revogação registrada.

Quando vale a pena aceitar e quando é melhor evitar

Procuração pública, com poderes específicos, prazo definido e emitida recentemente é uma ferramenta segura e usada o tempo todo no mercado imobiliário — inclusive aqui em Criciúma, em negociações com proprietários que moram fora. O sinal de alerta não é a procuração em si, é a procuração mal feita: vaga, antiga, particular quando deveria ser pública, ou impossível de confirmar diretamente com o cartório de origem. Nesses casos, o mais seguro é pedir a regularização do documento antes de qualquer assinatura.

FAQ

Procuração particular serve para vender imóvel?
Na maioria dos casos, não. Imóveis com valor acima de 30 salários mínimos exigem procuração pública, feita em cartório de notas, para que o negócio tenha validade.

Como saber se uma procuração ainda está válida?
O jeito mais seguro é entrar em contato diretamente com o tabelionato que emitiu o documento e confirmar que ele segue vigente e não foi revogado.

Quem pode revogar uma procuração?
O próprio outorgante, a qualquer momento, por escrito, comunicando o procurador e as partes envolvidas na negociação.

É seguro comprar um imóvel de alguém que mora fora da cidade e usa procuração?
Sim, desde que a procuração seja pública, com poderes específicos para aquele imóvel e confirmada diretamente no cartório emissor. É uma situação comum e não representa risco quando o documento está correto.

O que deve constar em uma procuração para imóvel, além dos poderes de venda?
Poderes especiais e expressos para cada etapa: negociar preço, assinar contrato, receber valores e assinar a escritura, além dos dados completos do outorgante, do procurador e do imóvel.

Está negociando um imóvel com o proprietário fora de Criciúma ou pensando em usar procuração na sua venda? Me chama no WhatsApp que te ajudo a conferir se está tudo certo antes de avançar.
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Juliano Marangoni · CRECI SC 55679F · "Vem que o Marangoni tem."